Questão 2750176

2750176 Ano: 2023
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Igualdade, Não-Discriminação e Atendimento Prioritário

Considere que Alice tem 25 anos, é considerada uma pessoa com deficiência e há cinco anos namora com Jackson, que não tem deficiência física, mental, intelectual ou sensorial. Eles desejam se casar em seis meses. Com base na situação hipotética e no disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que

Jackson deve solicitar autorização para o casamento ao responsável legal de Alice, devendo formalizar o pedido com firma reconhecida em cartório.

a deficiência não afeta a plena capacidade civil de Alice, inclusive para se casar e exercer seus direitos sexuais e reprodutivos.

como Jackson não é uma pessoa com deficiência, apenas poderá se casar com Alice depois que obter do cartório de registro civil competente autorização para tanto.

eles devem pedir autorização expressa ao juízo competente pelo menos 120 dias antes do casamento.

o casamento apenas poderá ser realizado depois que a mãe e o pai de Alice emitirem autorização expressa, com firma reconhecida em cartório.

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