Questão 890783

890783 Ano: 2015
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-SP
Orgão: MPE-SP

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Promotor de Justiça
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Comunicação dos atos processuaisIntimação e notificação
NulidadesEspécies de nulidades
Procedimento Penal
Das Citações e Intimações
Nulidades no Processo Penal
Procedimento comum ordinário

Assinale a alternativa correta:

No procedimento ordinário, o Juiz de Direito, depois de receber a denúncia, determinará a citação do réu para o oferecimento de defesa escrita, que não é, entretanto, obrigatória.

A inobservância do princípio da identidade física do juiz é causa de nulidade absoluta, mesmo em face da promoção do magistrado que tenha presidido a instrução.

O advogado deverá ser intimado da data da audiência designada no juízo deprecado.

A pendência de cumprimento de carta precatória impede o julgamento do feito.

Todas as alternativas estão incorretas.

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