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Respondida
598099
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Empresarial (Comercial)
Banca:
UFRJ
Orgão:
UFRJ
Provas:
Tecnólogo - Comunicação e Inovação
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Propriedade Industrial
Lei 9.279/1996: Propriedade Industrial
Em relação ao Pedido de Patente de Invenção no que se refere à formulação das reivindicações, assinale a alternativa
INCORRETA
.
A
As reivindicações de dependência múltipla na forma alternativa podem servir de base a qualquer outra reivindicação de dependência múltipla, desde que as relações de dependência das reivindicações estejam estruturadas de maneira que permitam o imediato entendimento das possíveis combinações resultantes dessas dependências.
B
Cada reivindicação independente deve corresponder a um determinado conjunto de características essenciais à realização da invenção, sendo que somente será admitida mais de uma reivindicação independente da mesma categoria se tais reivindicações definirem diferentes conjuntos de características alternativas e essenciais à realização da invenção, ligadas pelo mesmo conceito inventivo.
C
As reivindicações independentes podem servir de base a uma ou mais reivindicações dependentes, devendo, preferencialmente, ser agrupadas na ordem correspondente ao título do pedido.
D
Qualquer reivindicação dependente que se referir a mais de uma reivindicação (reivindicação de dependência múltipla) deve se reportar a essas reivindicações na forma alternativa ou na forma cumulativa (formuladas aditivamenta), sendo permitida qualquer uma das formulações, ou alternativa ou cumulativa, para somente uma das reivindicações de dependência múltipla.
E
Nas reivindicações dependentes devem ser definidas, precisa e compreensivelmente, as suas relações de dependência, não sendo admitidas formulações do tipo “de acordo com uma ou mais das reivindicações...”, “de acordo com as reivindicações precedentes...”, ou similares.
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