impede que o servidor público atente contra a moralidade e a legalidade exigidas para o exercício do cargo;

preserva a independência dos dirigentes, principalmente nas situações em que eles têm de atuar contra os interesses do mercado ou do próprio governo;

exige que seja usado, na escolha dos dirigentes, o critério de competência técnica e de moralidade, independente das influências políticas;

obriga os dirigentes a assumirem com o país compromissos fundamentados na ética e no respeito à lei, e serem conscientes da gravidade de sua missão;

valoriza o exercício da função, eximindo-a de jogos de influência e de poder, geradores de constrangimentos e de perda da autoridade.