Magna Concursos
3360378 Ano: 2024
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: AOCP
Orgão: MPE-PR
Provas:

Nos termos da Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

Constatados impedimentos fortuitos ao acesso da informação, como o extravio ou outra violação à sua disponibilidade, autenticidade e integridade, o responsável pela conservação de seus atributos deverá, no prazo de ___________ dias, justificar o fato, indicar testemunhas que comprovem suas alegações e divulgar automaticamente a circunstância em seu sítio eletrônico ou comunicá-la ao requerente.

 

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