fixar diretrizes e cronograma para o recadastramento nacional dos trabalhadores com CLT em situação precarizada, conforme anteriormente definido.

monitorar as formas de substituição do trabalho precarizado nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.

induzir, por meio da cooperação com os entes federados, uma nova concepção de relações estáveis de trabalho, substituindo as relações precárias e informais, com compromisso de valorizar o trabalho e melhorar o acesso e a qualidade do atendimento aos usuários do SUS.

propor mecanismos de financiamento pelo governo federal que estimulem as formas legais e desprecarizadas de relação de trabalho no SUS, com especial ênfase na organização das equipes de Saúde da Família.