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3386848
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBADE
Orgão:
CRMV-PB
Provas:
Fiscal
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Licitações
Lei 14.133/2021
Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)
Formalização (arts. 89 ao 95)
Segundo a Lei nº 14.133/2021, quais sanções podem ser aplicadas aos contratados que descumprirem total ou parcialmente as obrigações contratuais, além das previstas no contrato?
A
Advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
B
Advertência, multa, redução do contrato, e extinção do contrato sem penalidade.
C
Multa, isenção de responsabilidade, e suspensão temporária de participação em licitação.
D
Advertência, redução do valor contratado, e advertência pública.
E
Suspensão temporária de participação em licitação, e multa compensatória.
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