Todos os processos de fusão e aquisição no Brasil estão sujeitos à análise e ao julgamento pelo órgão federal responsável pela defesa da concorrência. Mesmo no caso de uma operação já acertada entre as partes, esse órgão tem o poder de cancelar o contrato e de determinar o restabelecimento da situação anterior. Esse foi o caso, por exemplo, quando a Nestlé adquiriu a Chocolates Garoto: a determinação inicial desse órgão foi o cancelamento da aquisição. Trata-se do seguinte órgão: