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3054501 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNPq

Acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.

O texto constitucional prevê expressamente a possibilidade de redução do salário mediante acordo coletivo de trabalho.

 

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