Nascida na ambiência político-jurídica da América Latina do século XIX, a possibilidade de concessão de asilo político é comumente acolhida como garantia facultada pelo Estado Democrático de Direito. Acerca dessa garantia no ordenamento jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item seguinte.

O instituto jurídico do asilo político figura entre os princípios constitucionais que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.