Questão 2318672

2318672 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCM
Orgão: FAMES

Provas:

Princípios Fundamentais da Constituição

Sobre o preâmbulo da Constituição de 1988, é correto afirmar que (,)

a invocação da proteção de Deus contida no preâmbulo da Constituição de 1988 tem força normativa.

a invocação a Deus no preâmbulo da Constituição de 1988 é norma de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.

segundo o Supremo Tribunal Federal, a invocação a Deus, presente no preâmbulo, reflete um sentimento religioso e por isso o Brasil não pode ser classificado como o Estado laico.

o preâmbulo tem status de direito fundamental.

o preâmbulo não é norma central da Constituição e por isso não é de reprodução obrigatória nas constituições estaduais.

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