No Brasil vigora o Decreto nº 70.274/1972, com alterações feitas pelo Decreto nº 83.186/1979, sobre as normas específicas que disciplinam as cerimônias oficiais e que estabelecem a ordem geral de precedência indispensável aos profissionais que atuam em cerimoniais públicos. Dadas as afirmativas sobre as normas de cerimonial público,

I- O Presidente da República presidirá sempre a cerimônia a que comparecer.

II- Nos Estados e no Distrito Federal o Governador presidirá às solenidades a que comparecer, salvo as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar, nas quais será observado o respectivo cerimonial.

III- O Governador presidirá às solenidades a que comparecer, inclusive as dos Poderes Legislativo e Judiciário e as de caráter exclusivamente militar.

IV- Nas cerimônias militares quando for convidado o Governador, ser-lhe-á dado o lugar de honra.

V- O chefe do cerimonial não tem o poder para intercalar entre as altas autoridades da república o corpo diplomático e personalidades estrangeiras.

Estão corretas apenas: