Questão 898038

898038 Ano: 2009
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TRT-7

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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Sociais

É INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais:

salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei delegada, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

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