Nas bulas e rótulos dos medicamentos que contêm misoprostrol deve constar obrigatoriamente a expressão: “Atenção: risco para mulheres grávidas”- “Venda e uso restrito a hospital”.

Imunossupressores e retinoicos de uso sistêmico não podem ser manipulados em farmácias.

Os medicamentos descritos na Portaria 344/98 devem ser comercializados em embalagens invioláveis e de fácil identificação.

É permitido às drogarias o fracionamento dos medicamentos constantes da Portaria 344/98.

Medicamentos retinoicos de uso oral são dispensados sob informação e assinatura do paciente de documentos de controle de uso.