As normas que regulam a dinâmica participativa, deliberativa e representativa são reguladas pelo Poder Executivo nas três esferas de governo: local, estadual e nacional.

As Conferências se constituem em espaços de participação que requerem esforços diferenciados apenas para realizar a mobilização social e a constituição da representação.

As Conferências são convocadas por decreto presidencial que determina a temática e delega o dever de organizá-las aos respectivos ministérios.

As Conferências de Políticas Públicas são instrumentos da democracia que conjugam a participação somente de representantes do governo nas discussões e deliberações de um determinado tema.

As Conferências se configuram como um sistema centralizado que tem como responsabilidade avaliar a gestão e definir novas diretrizes para as políticas públicas.