3535431
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Provas:
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal FederalSúmula Vinculante
- Controle de Constitucionalidade
João, Analista Legislativo, está discutindo a importância
das súmulas vinculantes no controle de
constitucionalidade. Qual das opções a seguir descreve
corretamente o efeito de uma súmula vinculante?