particulares em colaboração com o Poder Público são pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, necessariamente mediante remuneração, embora sem vínculo empregatício.

os servidores estatutários se submetem a um regime jurídico legal estabelecido pela respectiva unidade da Federação.

os titulares de cargo vitalício só podem perder o cargo por sentença judicial transitada em julgado ou por meio de processo administrativo disciplinar, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

servidores temporários não são considerados agentes públicos, uma vez que não ocupam cargo ou emprego público.

os empregados públicos são agentes contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupantes de cargo público.