- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei de nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e também conhecida como Lei que Regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) apresenta como objetivos do SUS, conforme o artigo 5º, analise as afirmativas abaixo.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
II. A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
III. A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
Estão corretas as afirmativas: