3500541
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Access
Orgão: Câm. Itaguaçu-ES
Provas:
- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio EconômicoAtuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988)
Em razão da sua função estratégica, determinados serviços, matérias-primas e seus derivados só podem ser prestados e manipulados em caráter de monopólio. No que tange às atividades identificadas pelo constituinte que necessitam de um controle especial, é correto afirmar que