2708880
Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CONSULPAM
Orgão: ICTIM
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A ICT pública poderá, mediante contrapartida financeira ou não financeira e por prazo determinado, nos termos de contrato ou convênio, estabelecer algumas ações e práticas legais. A respeito disso, assinale a alternativa CORRETA.