- LegislaçãoEducação Especial: Leis, Tratados e Normas Especiais
- Temas Educacionais PedagógicosInclusão e Exclusão: Diversidade, Desigualdade e Diferença
Numa perspectiva da educação inclusiva, a Lei nº 12.764/2012, Art. 1º, § 2º, estabelece, para todos os
efeitos legais, que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com