Questão 1065896

1065896 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FEPESE
Orgão: DPE-SC

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Técnico Administrativo
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Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC

Assinale a alternativa correta de acordo com o Direito do Consumidor.

As circunstâncias de fato que ligam determinadas pessoas caracterizam os direitos difusos.

Direitos difusos e coletivos são aqueles que tutelam as relações de consumo em massa.

Entende-se por direitos individuais homogêneos aqueles decorrentes de origem comum.

O sistema de proteção ao consumidor não tutela direitos individuais homogêneos.

Direitos difusos são aqueles de natureza indivisível de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.

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