Magna Concursos
1769851 Ano: 2008
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MCTI

Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm recebido cada vez mais destaque as atividades de regulação econômica setorial e a defesa da concorrência. Com relação a esse assunto, julgue os itens a subseqüentes.

A criação das chamadas agências reguladoras deveu-se às transformações do papel do Estado, que deixou de atuar diretamente na economia, como produtor, para restringir-se às funções de supervisão, acompanhamento, controle e fiscalização.

 

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