As Leis dos Pobres apresentavam-se como um conjunto de regulações sociais determinadas pelo Estado, para conter possíveis desordens decorrentes da generalização da miséria e das endemias provenientes da emergente sociedade capitalista.

A Lei de Residência (Settlement Act) impedia que os trabalhadores se deslocassem para outras Paróquias onde a remuneração do trabalho era mais atraente, sendo o forasteiro devolvido ao seu lugar de origem.

Na relação entre o Estado e a pessoa pobre, sempre prevaleceu como critério social a distribuição dos bens sociais com base nas necessidades humanas.