O Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional (CMDE) é uma estratégia política de assistência farmacêutica, que tem como objetivo disponibilizar medicamentos para doenças de alta prevalência, com tratamento de custo baixo.

A inclusão de novos medicamentos para financiamento por meio do CMDE será definida pelos gestores federais.

Os medicamentos integrantes do CMDE, cujo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) não tenha ainda sido estabelecido em caráter nacional pelo MS ou publicado em Consulta Pública, deverão ser dispensados de acordo com critérios técnicos definidos pela Secretaria de Saúde dos Estados e do DF, até a edição do respectivo protocolo nacional.

Para a autorização e o fornecimento dos medicamentos do CMDE, deverão ser apresentados, exclusivamente, o Cartão Nacional de Saúde (CNS) e o Laudo para Solicitação/ Autorização de medicamentos de Dispensação Nacional (LME).