os monumentos arqueológicos de qualquer natureza existentes no território nacional ficam sob a guarda e proteção dos proprietários dos terrenos onde se encontram.

em casos de alta significância histórica, mesmo sem o consentimento do proprietário do terreno, escavações e estudos podem ser realizados por particulares em terreno alheio.

a descoberta fortuita de quaisquer elementos de interesse arqueológico deverá ser comunicada à Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo autor do achado ou pelo proprietário do local, em um prazo de até seis meses do ocorrido.

objeto que apresente interesse arqueológico poderá ser transferido para o exterior, sem licença expressa da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.