Questão 3250198

3250198 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AC

Provas:

O poder constituinte originário

é exercido exclusivamente pelo Poder Judiciário, no controle de constitucionalidade das leis.

tem por finalidade a reforma da Constituição, por meio de emendas.

representa a capacidade de um Estado de submeter-se a uma ordem jurídica internacional.

refere-se ao poder dos municípios para legislar sobre questões locais, conforme permitido pela Constituição Federal de 1988.

é o responsável pela criação da Constituição de um país e estabelece a estrutura e o funcionamento do Estado.

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