- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Arts. 5º e 6º: Objetivos e Atribuições
A Lei 8.080/1990 dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
“Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.”
(Fonte: Lei 8.080/90)
Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde – SUS a execução de ações:
1. de vigilância sanitária;
2. de saúde do trabalhador;
3. de vigilância sanitária.
Analise os itens acima e assinale