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Respondida
1108754
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-CE
Provas:
Técnico Ministerial
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Organização dos Poderes
Funções Essenciais à Justiça
Ministério Público
A Constituição da República Federativa do Brasil VEDA, igualmente, aos membros da magistratura e do Ministério Público
A
exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
B
exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outro cargo ou função pública.
C
receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo, ressalvadas as exceções previstas em lei.
D
dedicar-se à atividade político-partidária, ressalvadas as hipóteses autorizadas por lei.
E
receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, sem exceção.
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