Questão 2201442

2201442 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: IPE Prev

Provas:

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

A lei penal não retroagirá, ainda que para beneficiar o réu.

O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

São direitos sociais, entre outros, o trabalho, a educação, a moradia, a liberdade e a vida.

Somente a lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

Nas organizações sindicais, o aposentado filiado não tem direito a votar e ser votado.

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