o curso poderá ser ministrado, por instituições na forma de legislação local e cujo funcionamento tenha sido autorizado pelo órgão executivo competente, e mediante autorização do órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal.

a duração do curso deverá ser de no mínimo, 30 horas e o número máximo de participantes, composto de 20 alunos por turma.

para fins de registro, de acompanhamento e de estatística, os resultados de cada curso deverão ser comunicados ao órgão executivo de trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, por aqueles que ministram o mesmo.

o curso tem como finalidade reciclar condutores infratores, de modo a identificar e corrigir falhas na forma de conduzir veículos, além de oferecer atualização legal e recriar no condutor a mentalidade da direção preventiva.