Magna Concursos
263230 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESGRANRIO
Orgão: Liquigás
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Nelson, um agricultor, recebe o comunicado de que a sua propriedade foi considerada improdutiva pelo órgão competente para realização de reforma agrária, apesar de não possuir área correspondente a latifúndio.

Nos termos da legislação de regência, caso fossem preenchidos os requisitos objetivos, esse seria um caso de desapropriação por

 

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Profissional Jr - Direito

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