[Ministério]
[Secretaria/Departamento/Setor/Entidade]
[Endereço para correspondência].
[Telefone e endereço de correio eletrônico]

n.º 132/2012/SF-MIN

Brasília, 24 de junho de 2012.

A Sua Excelência, o Senhor
Nobre Deputado [Nome do deputado]
Câmara dos Deputados
70.160-900 - Brasília-DF

Assunto: Demarcação de terras indígenas.

Senhor Deputado,

1. Em complemento às observações transmitidas pelo Telegrama n.º 154, de 24 de maio último, informo a Vossa Excelência que as medidas mencionadas em sua Carta n.º 6708, dirigida ao Senhor Presidente da República, estão amparadas pelo procedimento administrativo de demarcação de terras indígenas instituído pelo Decreto no 22, de 4 de fevereiro de 1991 (cópia anexa.)

2. Em sua comunicação, Vossa Senhoria ressalva a necessidade de que na definição e demarcação das terras indígenas, fosse levada em consideração as características sócio-econômicas regionais.

3. Nos termos do Decreto n.º 22, a demarcação de terras indígenas deverá ser precedida de estudos e levantamentos técnicos que atendam ao disposto no art. 231 § 1.º da Constituição Federal. Os estudos deverão incluir os aspectos etno-históricos, sociológicos, cartográficos e fundiários.

4. Como Vossa Excelência pode verificar, o procedimento estabelecido assegura que a decisão a ser baixada pelo Ministro de Estado da Justiça sobre limites e a demarcação de terras indígenas seja informada de todos os elementos necessários, inclusive daqueles assinalados em sua carta, com a necessária transparência e agilidade.

Cordialmente,

[Nome]
Ministro de Estado da Integração Nacional

Com relação à proposta de correspondência oficial acima e tendo como base o Manual de Redação da Presidência da República, assinale a opção correta no que concerne às características e à adequação tanto da linguagem ao tipo de documento quanto do formato do texto ao gênero.