Magna Concursos
1345110 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FACAPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE

Acerca dos efeitos do controle de constitucionalidade na Ação Direta de Inconstitucionalidade, processada perante o Supremo Tribunal Federal, considere os seguintes itens.

I. A decisão que declara a inconstitucionalidade de uma lei que revogou outra lei produz efeito repristinatório, de modo a restaurar a eficácia da lei anterior.
II. A decisão que pronuncia a inconstitucionalidade de uma lei é suscetível de modulação temporal.
III. A decisão que pronuncia a inconstitucionalidade de uma lei produz efeito ex tunc e vincula os órgãos do Poder Judiciário e a Administração Pública.
IV. A decisão concessiva de medida cautelar que defere liminarmente a suspensão da eficácia de emenda constitucional pode implicar em voltar a vigorar a redação constitucional anterior.

A sequência que indica corretamente a classificação dos itens como V (verdadeiro) ou F (falso) é

 

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