Magna Concursos
1182492 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC
Provas:
A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:
 
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