Magna Concursos
2312078 Ano: 2020
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Pref. Barra Mansa-RJ
Provas:

Em relação ao Estatuto do Idoso, analise as afirmativas a seguir:

I. O que se compreende no Estatuto do Idoso acerca de direito à liberdade contempla o mesmo entendimento válido para o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Il. Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamente comunicados por eles aos órgãos competentes, entre eles a Guarda Municipal.

Ill. Embora o Estatuto do Idoso considere como o início do usufruto das garantias do Estatuto aos 60 anos, no caso de gratuidade nos meios de transporte é o Poder Público Municipal que estabelecerá as regras para os idosos entre 60 e 65 anos de idade.

Assinale

 

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