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3369052 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: ENAM
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O valor da causa é requisito da petição inicial, indispensável para a definição de diversos aspectos econômicos do processo, como a competência e a fixação de honorários de sucumbência, entre outros.

A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.

 

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