É possível, em pesquisas nessa área, não haver o registro de consentimento e do assentimento.

Todos os participantes que vierem a sofrer dano resultante de sua participação na pesquisa, previsto no Registro de Consentimento Livre e Esclarecido somente, tem direito a assistência e a buscar indenização.

Ao término da pesquisa, o pesquisador deverá apresentar um relatório final aos participantes da pesquisa de que o projeto foi desenvolvido conforme delineado, justificando, quando ocorridas, a sua mudança ou interrupção.

É uma opção para o pesquisador o ressarcimento das despesas diretamente decorrentes da pesquisa aos participantes do estudo.

É direito do pesquisador a escolha de crianças, de adolescentes e de pessoas em situação de diminuição de sua capacidade de decisão na pesquisa. O termo de consentimento é o documento adequado para atender esses participantes.