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Respondida
3078913
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
PGE-RN
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado do Rio Grande do Norte
Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, a alienação dos bens dos municípios, a qualquer título, dependerá de
A
prévio decreto municipal, após obtenção de autorização legislativa, sem necessidade de licitação.
B
prévio decreto municipal autorizativo, sem necessidade de licitação.
C
prévio decreto municipal autorizativo, com necessidade de licitação.
D
prévia autorização legislativa, com necessidade de licitação.
E
prévia autorização legislativa, sem necessidade de licitação.
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