Cabe ao promotor ou ao juiz, mediante requisição, determinar o indiciamento de alguém pela autoridade policial.

Veda-se à vítima requerer ao delegado realização de diligências na fase do inquérito policial.

Cabe à autoridade policial decretar a prisão preventiva do indiciado.

O indiciamento é um ato discricionário da autoridade policial.

Quando a autoridade policial tiver conhecimento da prática da infração penal, deverá averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e seu estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, além de quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e do seu caráter.