Questão 1184334

1184334 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. Maripá-PR

Provas:

Com relação aos pressupostos processuais, assinale o que for correto.

São pressupostos processuais de existência jurídica: petição inicial, jurisdição, citação, sentença e fase recursal.

A petição inicial é o instrumento da demanda através do qual o réu exerce o direito de ação e invoca a prestação da tutela jurisdicional.

A causa de pedir não é um pressuposto processual.

São condições da ação: possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade das partes.

A decadência pode ser alegada inclusive pelo juiz “ex offício”, mas a prescrição não pode.

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