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Respondida
1069717
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-BA
Provas:
Juiz Leigo
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Organização do Estado
Administração Pública
De acordo com as disposições constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, o servidor público estável poderá perder o cargo em virtude de
A
procedimento de avaliação periódica de desempenho previsto em lei complementar.
B
sentença judicial confirmada em segunda instância, ainda que pendente de recurso.
C
instauração de inquérito civil contra ele perante o Ministério Público.
D
condenação em processo disciplinar no qual se observe o princípio da verdade sabida.
E
excesso de despesas do poder público, sem direito a indenização.
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