Zelar pela efetivação do sistema centralizado e participativo de assistência social.

Acompanhar e avaliar a gestão dos recursos, exceto, os ganhos sociais e o desempenho dos programas e projetos aprovados.

Apreciar e aprovar a proposta orçamentária da Assistência Social a ser encaminhada pelo órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social.

Indicar o representante do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) separadamente do Conselho Nacional da Seguridade Social.