Questão 1617164

1617164 Ano: 2014
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: ASCAR EMATER

Provas:

Assinale a alternativa correta em relação à resolução 369/2006, referente à atividade de mineração

Não possibilita a emissão de licenciamento para exploração em área de preservação permanente.

Permite a possibilidade de licenciamento ambiental, desde que seja apresentado o EIA e o RIMA, bem como outras exigências.

Não permite a emissão de qualquer licença ambiental, pois não se trata de atividade de interesse social e sim particular.

A resolução 369/2006 não se aplica somente a áreas urbanas.

A resolução 369/2006 se aplica somente a áreas rurais.

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