O consórcio público constituirá associação pública, sendo vedada a participação de pessoa jurídica de direito privado.

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções.

É obrigatório que todos os consórcios públicos criados no Brasil adotem a forma de associação privada, com personalidade jurídica de direito privado.

O consórcio público constituirá associação pública, sendo facultada a participação de pessoa jurídica de direito privado para serviços essenciais.

O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração dependerá da posterior subscrição de protocolo de intenções.