De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, compete à União
prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
executar ações e serviços de vigilância epidemiológica.
definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade.
companhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde.
executar serviços de saúde bucal.
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