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2259752 Ano: 2022
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-RJ

Lucas, servidor público efetivo recém-nomeado para ocupar cargo no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE/RJ), praticou ato irregular que caracteriza infração funcional. José, superior hierárquico de Lucas, abriu processo administrativo, visando apurar a infração e puni-lo.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Eventual punição de Lucas no processo administrativo caracterizará o exercício do poder de polícia administrativo.

 

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