Magna Concursos
3534894 Ano: 2024
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
Provas:
De acordo com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013), considere que um servidor público municipal aposentado por tempo de contribuição decide atuar como consultor externo para a Administração Municipal em um projeto de modernização da gestão pública. No entanto, enquanto estava em atividade, ele participou diretamente de decisões relacionadas à política de modernização no setor em que agora pretende atuar como consultor. Diante dessa situação, qual a postura adequada em conformidade com a legislação aplicável?
 

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