3534894
Ano: 2024
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Cacoal-RO
Provas:
De acordo com os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e a Lei de Conflito de Interesses (Lei
nº 12.813/2013), considere que um servidor público municipal aposentado por tempo de contribuição decide atuar como
consultor externo para a Administração Municipal em um projeto de modernização da gestão pública. No entanto, enquanto
estava em atividade, ele participou diretamente de decisões relacionadas à política de modernização no setor em que agora
pretende atuar como consultor. Diante dessa situação, qual a postura adequada em conformidade com a legislação
aplicável?