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Respondida
1166896
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Dentre os princípios elencados a seguir,
não
está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988 o princípio
A
do amplo e irrestrito acesso ao Poder Judiciário em caso de lesão ou ameaça a direito.
B
da publicidade das decisões judiciais.
C
do duplo grau de jurisdição.
D
da motivação das decisões judiciais.
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