Quanto à Lei n.º 5.766/1971 e ao Decreto n.º 79.822/1977, julgue o item.
O Conselho Federal deverá reunir-se mensalmente, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.
Quanto à Lei n.º 5.766/1971 e ao Decreto n.º 79.822/1977, julgue o item.
O Conselho Federal deverá reunir-se mensalmente, só podendo deliberar com a presença da maioria absoluta de seus membros.